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Anunciante do CNT

Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, Tubarão aparece no mapa das condenações — e o caso de uma moradora do município ganha novos desdobramentos.

O dia que parou o Brasil

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O que começou apresentado como um protesto contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — eleito em outubro de 2022 — rapidamente se transformou em um ataque direto às instituições democráticas do país.

O episódio entrou para a história como um dos mais graves desde a redemocratização brasileira. E suas consequências jurídicas ainda se desdobram.

Mais de 800 condenações e um país dividido

No mesmo ano dos ataques, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ações penais conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra os envolvidos. Três anos depois, o saldo é expressivo: mais de 800 condenações, 14 absolvições e dezenas de réus foragidos.

Entre os condenados estão integrantes do alto comando militar, ex-ministros do Executivo e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de participar de um plano de golpe de Estado com o objetivo de assassinar o presidente Lula e manter Bolsonaro no poder.

Dados do gabinete de Moraes, divulgados pela CNN Brasil, revelam que, das 835 pessoas condenadas, apenas 158 estavam presas até janeiro deste ano — o equivalente a cerca de 19% do total. Metade dos réus teve a pena de prisão convertida em prestação de serviços à comunidade. Dos que permaneceram em reclusão, a maioria aguardava o desfecho do processo em liberdade.

Tubarão no mapa das condenações

A cidade de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, também tem nome na lista. Fátima, moradora do município, figura entre os mais de 835 condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. Após a condenação, a Justiça decretou sua prisão domiciliar — medida que a mantém cumprindo pena dentro de casa, sob restrições determinadas pelo STF.

Além de Fátima, Walter Parreira, de 66 anos, é outro catarinense que responde pelos atos — atualmente custodiado em São Paulo. Ao todo, ao menos sete pessoas de Santa Catarina estão entre os condenados, colocando o estado — e Tubarão — dentro de um dos processos judiciais mais históricos do Brasil.

Três catarinenses fugiram para a Argentina após romper tornozeleira

Três dos réus catarinenses romperam a tornozeleira eletrônica e fugiram para a Argentina em maio de 2024. À época, a reportagem do ND Mais tentou contato com as representações jurídicas dos acusados, mas não obteve resposta. Até o momento, não há informações sobre o paradeiro atual dos foragidos.

A fuga reacende o debate sobre a eficácia dos mecanismos de monitoramento eletrônico em crimes de natureza política e a cooperação internacional para localização de foragidos da Justiça brasileira.

Um processo histórico que ainda não terminou

Os julgamentos decorrentes do 8 de Janeiro representam um capítulo inédito na história jurídica do Brasil. A dimensão dos atos, o perfil dos réus e as penas aplicadas colocam em evidência a capacidade das instituições de responder a ataques ao Estado democrático de direito.

Para Tubarão e para Santa Catarina, a presença de moradores da região entre os condenados torna esse capítulo nacional também local — e reforça que as consequências dos eventos de janeiro de 2023 ainda estão sendo escritas.

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