Lockdown é uma medida restritiva, já adotada em algumas cidades no Brasil e no mundo durante a pandemia de Covid-19. Só ocorre quando se atinge o estado de emergência de saúde pública e o confinamento é a única alternativa disponível para diminuir a transmissão do vírus. Especialistas defendem que o sistema deve ser implantado para que o serviço público de saúde consiga se reestruturar, propiciando a redução da transmissão e contribuindo com a subtração das lotações em hospitais onde 100% dos leitos encontram-se ocupados, promovendo, assim, assistência e tratamento adequados.
Caso seja implementado, os serviços considerados essenciais permanecem à disposição da população: hospitais, farmácias, supermercados e atividades ligadas à segurança (pública e privada). Bancos e lotéricas funcionam (em horários diferenciados) para pagamento da renda básica emergencial, salários e benefícios sociais. O transporte público tem frequência reduzida.
Os poderes Executivos (prefeitura, governo do Estado e União) que optarem por adotar essa medida restritiva apoiado em critérios técnicos que indiquem que esta é a decisão cabível e mais eficiente no momento, estarão resguardados pela Constituição Federal. Uma vez que os poderes citados acima, tiverem critérios técnicos que indicam que este é o melhor caminho, o poder Judiciário, em hipótese alguma, poderia atender pedidos de empresas e comércios revogando o decreto.
Vida x economia: Esta discussão está instalada na sociedade levando ao surgimento de uma série de argumentos contra e a favor. No caso do Brasil vale a pena ressaltar, inicialmente, que o direito à vida está previsto como um dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, expresso no seu artigo 5º: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Contudo, esta discussão entre a preservação da vida ou a liberação e autonomia das atividades econômicas percorre o país e os demais âmbitos e seus governos.
O fato é que com ou sem isolamento haverá crise econômica. Entretanto, com a determinação de tal medida evitaria o aumento do número de contaminados e óbitos, conforme já constatado nos países que realizaram um isolamento mais consistente. Simultaneamente, é de extrema importância fazer com que o socorro financeiro efetivamente chegue a trabalhadores e empresas para um melhor caminho em direção à recuperação econômica.
O discurso presidencial sugere que as políticas de isolamento social e quarentena irão destruir a economia brasileira. O argumento do Planalto é que a diminuição do ritmo de desenvolvimento econômico gera desemprego e corrói a renda dos cerca de 40 milhões de brasileiros em trabalho informal. Todavia, em busca de solução, o Congresso promulga a PEC Emergencial (Com emenda de R$ 44 bilhões para os pagamentos de benefício social que garante a volta do auxílio-emergencial) ação esta que, para entrar em vigor, não depende do poder Executivo nacional sancionar o projeto.
Um estudo publicado em 27 de março do ano passado, por pesquisadores da Massachusetts Institute of Technology (MIT) e Federal Reserve Bank (Banco Central), ambas nos Estados Unidos, expõe uma conclusão bastante interessante: as medidas de saúde pública (quarentena) não depreciam a economia, no entanto, a pandemia como um todo, sim.
‘’Analisando dados de várias cidades norte-americanas por ocasião da Gripe Espanhola no início do século passado, eles concluíram que os indicadores da economia das cidades que adotaram as medidas mais rigorosas (isolamento social) apresentaram, no período pandêmico, um desempenho econômico similar às que não pararam. Mais importante foi a conclusão de que, após esta fase, esses municípios que adotaram o isolamento recuperaram mais rapidamente o seu giro de capital’’, conforme aponta o professor do Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará, Antônio Gomes Souza Filho.
Um ponto preocupante, na minha concepção, são as tentativas de construção de persona e narrativa, vindas de figuras políticas que usam tal pauta como palanque de autopromoção devido à aproximação do pleito eleitoral. O momento agora não é de disputa de ideias entre populismo e industrialismo, ou quaisquer outras estratégias fundadas. A defesa da vida e a garantia de uma economia estável para a população devem funcionar como uma balança buscando sempre equilíbrio entre as áreas.
Por fim, a verdade é que ainda temos muitas incertezas sobre as consequências da crise instalada no Brasil e no mundo. O que sabemos é que ela deixará cicatrizes na economia, na vida e na sociedade como um todo.
