ENTENDA E ATUALIZE-SE
Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº1011/2020, que tem como pertinente a modificação da Lei 6,259 de 30 de Outubro de 2020, para garantir o acesso à vacinas a todos caminhoneiros e profissionais responsáveis pelo transporte de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19, Coronavírus.
Em última atualização o Projeto de Lei está com proposta sujeita à apreciação do Plenário e em regime de urgência, situação esta que não necessita de argumentos,pois a aprovação de tal projeto deve e faz-se necessária no atual cenário ainda avassalador e caótico quando olhamos tanto para os casos de infecção pelo vírus, como para as numerosas mortes causadas pelo mesmo. Citamos aqui o número de 28 vítimas fatais na cidade de Armazém (Dados Secretaria de Saúde do Município em 14/05)
O QUE MUDARÁ COM A ALTERAÇÃO NA LEI
Segundo matéria publicada no portal www.cargapesada.com.br de autoria do colunista Nelson Bortolin, os caminhoneiros são o 27º grupo entre os 29 grupos prioritários do PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra COVID), do Ministério da Saúde.
São considerados prioritários cerca de 77,2 milhões de brasileiros, ou 36% da população O posicionamento dos integrantes da categoria é posterior à grupos como idosos, detentos, moradores de rua, trabalhadores do transporte aquaviário entre outros.
A proposta é que esta ordem mude, pois na prática, é impossível saber quando os motoristas serão vacinados, levando em conta o posicionamento nesta lista:
A perspectiva é ainda mais desanimadora quando olhamos para o fato de que o Brasil não consegue aplicar 500 mil vacinas por dia, ou seja, nesse ritmo não é possível chegar a 15 milhões de doses aplicadas por mês, o que prorroga ainda mais a data em que os caminhoneiros terão seu momento de prioridade.
Os caminhoneiros são uma categoria que se encontra na linha de frente do combate a pandemia em Armazém, em Santa Catarina e no Brasil, mantendo o país sem parar e sem poder realizar isolamento social. Os caminhoneiros não podendo ficar em casa com suas famílias, exerceram atividades que resultaram no aumento de mortes, com 220 mortes a mais no mesmo período analisado, superior a segunda categoria analisada (porteiros de edifícios, com 130 vidas perdidas). Sem falar na impossibilidade do isolamento social, que colocou caminhoneiros contaminados a terem que se isolar dentro de suas cabines, em total afronta a dignidade da pessoa humana!
Apesar de serem incluídos no grupo prioritário do Plano Nacional de vacinação, os Caminhoneiros não possuem até o momento nenhum cronograma sobre o mesmo foi apresentado. O Ministério da Saúde contabiliza que mais de 1,24 milhão de caminhoneiros sejam imunizados, enquanto isso o Plano Estadual estima 115 mil caminhoneiros catarinenses.
“Questionado se já tem um planejamento de como será feita a vacinação dos caminhoneiros, o Ministério da Saúde disse, por meio de sua assessoria, que “estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas. Conforme a Campanha de Vacinação local avança, estados e municípios podem ampliar a imunização dos grupos prioritários, desde que sigam a ordem prevista no Plano.” ou seja, têm autonomia mas tem que seguir o PNO, tem autonomia mas segue uma lista em que o caminhoneiro está na ANTEPENÚLTIMA posição!
O Projeto de Lei destaca a extrema importância de que mantenha-se o sistema de transporte de cargas mercadorias, pois o setor MOVE O PAÍS, e garante dignidade aos cidadãos brasileiros durante tão grave crise.
O Partido Democrático Trabalhista PDT de Armazém, representado pelo Secretário Parlamentar Jean Carlos Aguiar e o vereador Paulo Grasso (Perninha) manifesta-se a favor do Projeto de Lei e está diretamente empenhado tanto na divulgação, como na busca de alianças partidárias e também de grupos da categoria para que a aprovação seja um fato concreto em breve. Os trabalhos permeiam entre conscientização e divulgação do Projeto de Lei para conhecimento de todos e ao representarem a categoria dos caminhoneiros, assim como uma INDICAÇÃO formalizada e em fase de protocolo, sob responsabilidade advogado e assessor do PDT, Allan Schroeder que concretizará todo empenho do membros do Partido,e comprovam que o partido PDT continua ativo não só com propostas, mas com ações que realmente surtam efeito para a cidade e região tendo em vista a numerosa frota de caminhões e por consequência, de caminhoneiros em Armazém.
Parte do documento de indicação.
