Encontro em Florianópolis reuniu órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e criou novos grupos de trabalho
O Procon de Tubarão participou, nesta quarta-feira (7), em Florianópolis, de reunião promovida pela Senacon e pelo Procon/SC sobre prevenção e combate ao superendividamento. O encontro reuniu Procons e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ao final, foram criados núcleos de trabalho, e Tubarão passa a integrá-los diretamente.
Estratégia nacional com quatro propostas
A reunião faz parte de um movimento maior. Em agosto, a Senacon apresentou em Brasília uma estratégia nacional, construída com Procons de todas as regiões, o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Entre as propostas estão a criação de Núcleos de Prevenção ao Endividamento, um Protocolo Nacional de Atendimento padronizado, planos de pagamento baseados na renda e nas despesas essenciais, e audiências de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo.
Mais de 50 milhões pagam juros do cartão
Segundo o Banco Central, mais de 50 milhões de brasileiros pagam juros ligados ao cartão de crédito. As dívidas das famílias se concentram em modalidades sem garantia, como o rotativo do cartão e o crédito pessoal.
O que define o superendividado
O Código de Defesa do Consumidor, alterado pela Lei nº 14.181/2021, define como superendividada a pessoa física de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Esse mínimo é a parte da renda necessária para alimentação, moradia, água, luz e saúde.
Repactuação em até cinco anos
A lei garante ao consumidor o direito de pedir a repactuação das dívidas em audiência de conciliação com todos os credores. Nela, é apresentado um plano de pagamento de até cinco anos que preserve o sustento da pessoa. A norma também exige que bancos e financeiras concedam crédito com informação clara e análise da capacidade de pagamento.
Procon de Tubarão alerta para sinais de endividamento
O órgão indica que algumas situações mostram que as dívidas estão saindo do controle. São elas: usar o cartão de crédito ou o cheque especial para pagar contas básicas, pagar apenas o mínimo da fatura, fazer empréstimo para quitar outro, comprometer mais de um terço da renda com parcelas e deixar de pagar contas essenciais para honrar dívidas.
Com a participação nos núcleos de trabalho, o município passa a contribuir com a construção de ações para todo o estado.
