Servidores municipais da Secretaria da Fazenda de Tubarão participaram, nesta quinta-feira (26), do curso “Conexão CNM Qualifica – Finanças: O Papel dos Municípios na Reforma Tributária”. O evento, realizado em Criciúma, reuniu técnicos e gestores para debater as profundas mudanças no sistema arrecadatório brasileiro e o impacto direto nas prefeituras.
Foco na Transição e Fiscalização
Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio da FECAM, o encontro abordou temas cruciais para a saúde financeira da cidade nos próximos anos:
Operacionalização: Como será feita a apuração e a análise de custos na nova estrutura fiscal;
Segurança Jurídica: O “Seguro Receita” e a governança para o futuro da arrecadação;
Impacto na Fiscalização: A revolução nos cadastros municipais e a modernização dos processos de auditoria.
Preparação para o Ciclo 2026-2033
A capacitação é vista como peça-chave para o período de transição da reforma, que se estende até 2033. Segundo o secretário da Fazenda, Heitor Wensing, a atualização técnica e jurídica é uma questão de responsabilidade com o ente público.
“A participação é estratégica para garantir uma implementação eficiente e segura. Não é apenas uma medida administrativa, mas sim para manter a eficiência da arrecadação e assegurar a melhor prestação de serviços à comunidade”, destaca o secretário.
Valorização do Servidor
Além do ganho técnico, a prefeitura reforça o compromisso com o desenvolvimento profissional do funcionalismo público. A meta é garantir que Tubarão esteja na vanguarda das adaptações tributárias, evitando prejuízos e melhorando a qualidade do atendimento ao contribuinte local.
