Prefeitura reforça regras do programa de regularização fiscal e alerta: prazo final é 30 de abril — quem perder a data perde os benefícios.
O relógio está correndo para os contribuintes de Tubarão. A Prefeitura Municipal reforçou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, as regras do Programa de Regularização Fiscal — o Refis — e lembrou que faltam apenas sete dias para o encerramento das adesões. Quem tiver dívidas tributárias ou não tributárias com o município tem até o dia 30 de abril para regularizar a situação com condições que dificilmente se repetem.
O programa oferece descontos expressivos em juros e multas, parcelamento flexível e a possibilidade de consolidar dívidas antigas em um único acordo. A oportunidade vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Quanto você pode economizar? Veja a tabela de descontos
A principal vantagem do Refis está nos descontos aplicados sobre juros e multas, que variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:
Modalidade | Desconto
💰 À vista | 90%
📅 Até 6 parcelas | 80%
📅 Até 12 parcelas | 70%
📅 Até 24 parcelas | 60%
📅 Até 48 parcelas | 50%
Para quem pode quitar o débito de uma vez, o desconto de 90% representa uma economia considerável. Mas mesmo quem precisa parcelar em até quatro anos ainda garante metade do valor de juros e multas de volta no bolso.
“Regularize agora e evite problemas futuros”
O secretário da Fazenda de Tubarão, Heitor Wensing, reforça a importância de não deixar para a última hora.
“O Refis é uma oportunidade importante para que o contribuinte regularize sua situação com o município e evite problemas futuros. Mas é fundamental que a adesão seja feita até o prazo final.”
— Heitor Wensing, secretário da Fazenda de Tubarão
A regularização fiscal evita restrições cadastrais, impedimentos para obtenção de certidões negativas e outros problemas administrativos que podem afetar tanto pessoas físicas quanto empresas.
Fique de olho: quem não pode participar
Antes de correr ao Facilita Tubarão, o contribuinte precisa verificar uma restrição importante: quem estiver sob qualquer procedimento de fiscalização em andamento não poderá aderir ao Refis. Essa regra vale para pessoas físicas e jurídicas, sem exceção.
Além disso, após a adesão, o contribuinte deve manter o pagamento em dia. O atraso de três parcelas consecutivas resulta no cancelamento automático do parcelamento e na perda de todos os benefícios conquistados. Fique atento às datas de vencimento.
Quem já possui parcelamentos anteriores com o município pode aproveitar o Refis para consolidar todos os saldos em um único acordo, simplificando a gestão das dívidas.
Como aderir: presencialmente ou pela internet
A adesão ao Refis deve ser feita por meio do Requerimento Administrativo protocolado junto ao Facilita Tubarão, que oferece duas formas de atendimento:
🏢 Presencialmente:
Facilita Tubarão — bairro Oficinas
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem fechar ao meio-dia)
💻 Online:
Pelo portal do Facilita Tubarão, sem necessidade de sair de casa.
⚠️ Não perca o prazo: 30 de abril é o último dia
Com apenas uma semana pela frente, o recado da Prefeitura de Tubarão é direto: não deixe para amanhã a regularização que pode ser feita hoje. Os benefícios do Refis são excepcionais e o prazo é fixo — após o dia 30 de abril, as condições especiais deixam de existir.
